Acesso à Informação > Informações Classificadas

Informações Classificadas

Área reúne o rol de informações classificadas e desclassificadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Em cumprimento ao art. 45 do Decreto 7.724/2012, a ECT divulga o seu rol de informações classificadas, bem como o rol de informações desclassificadas no período compreendido entre 1º de junho de 2019 e 1º de junho de 2020. Ao final da sessão, apresentamos relatórios estatísticos sobre a Lei de Acesso à Informação

Informações Classificadas

"Não há informação classificada no período de 01/06/2019 à 31/05/2020"

Informações Desclassificadas

Não há informações desclassificadas no período de 01/06/2019 a 31/05/2020.
Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários de pedidos de desclassificação e seus recursos nesta página.